ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52/2026
DECRETO Nº 52/2026
Revoga o Anexo do Decreto nº 46/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 46/2026, publicado em 10 de junho de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 46/2026, que não conflitarem com este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Parnamirim-PE,02 de JULHO de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito do Município de Parnamirim-PE
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:094F47FE