ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO N°003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026

DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026

CONTRATO N° 003/2026

FUNDAMENTAÇÃO: A fundamentação jurídica da contratação em tela encontra-se prevista no inc. II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer, na modalidade Software como serviço (SaaS): plataforma web: website e conjunto de sistemas de gerenciamento de transparência legislativa e processo legislativo com serviço de backup, com desenvolvimento contínuo, manutenção técnica, treinamento e suporte, inclusive com consequente gerenciamento e postagem dos conteúdos no site e hospedagem; Serviço de Hospedagem de E-mail corporativo do Poder Legislativo, inclusive monitoramento e preenchimento e entrega mensal de relatórios, obedecido os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, para a Câmara Municipal de Tupanatinga-PE.

EMPRESA VENCEDORA: PUBLIMARK SERV. DE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°06.954.221.0001-85

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, cujo início dar-se-á na data da assinatura dia 13/03/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários alocados para o pagamento do objeto da contratação estão orçados na seguinte dotação da Câmara Municipal de Tupanatinga para o exercício de 2026.

0100 - CÂMARA MUNICIPAL

00110 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA

2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL JURÍDICO

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

Tupanatinga-PE 13 de março de 2026

 

RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA

Presidente 


Publicado por:
Jose Rian Lima Nascimento
Código Identificador:0995D783