ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.568/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$89.500,87 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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613 |
10.122.1009.2287.0000 |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 |
R$ 42.400,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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500 001 |
COVID 19 Recurso Federal |
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612 |
10.122.3009.2287.0000 |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 |
R$ 47.100,87 |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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500 001 |
COVID 19 Recurso Federal |
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SOMA R$89.500,87 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, correspondente aos saldos transferências em caráter excepcional e temporários, o valor de R$ 47.100,87 da Portaria MS 2516/20 aquisição de medicamentos do Componente Básica da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19; o valor de R$ 17.375,00 da Portaria MS 3473, estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, e o valor de R$ 25.025,00 pela portaria MS 3156/20 para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde.
SOMA - R$89.500,87
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:09D03ADC