ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.568/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$89.500,87 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

613

10.122.1009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$ 42.400,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 001

COVID 19 Recurso Federal

612

10.122.3009.2287.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

R$ 47.100,87

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 001

COVID 19 Recurso Federal

SOMA R$89.500,87

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, correspondente aos saldos transferências em caráter excepcional e temporários, o valor de R$ 47.100,87 da Portaria MS 2516/20 aquisição de medicamentos do Componente Básica da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19; o valor de R$ 17.375,00 da Portaria MS 3473, estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, e o valor de R$ 25.025,00 pela portaria MS 3156/20 para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimento de saúde.

 

SOMA - R$89.500,87

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 19 de fevereiro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:09D03ADC