ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DECRETO Nº 426, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Declara ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira) para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 54, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 4 de junho (Corpus Christi), declarado pelo Decreto Municipal Nº 401, de 4 de fevereiro de 2026;

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 5 de junho de 2026, sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Toritama, 3 de junho de 2026, 73º ano da emancipação.

 

SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO

Prefeito

 


Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:09E4ADEB