ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PORTARIA N.106/2026

PORTARIA Nº 106/2026.

 

EMENTA: Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) do Município da Pedra/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.565, de 16 de dezembro de 2025, que institui a Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 24/2026, que regulamenta a referida Lei Municipal, especialmente quanto à composição, representação paritária e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas culturais do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) do Município da Pedra/PE, assegurada a composição paritária entre representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, conforme a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura:

Titular: Elijairo Rodrigues de Resende

Suplente: Jonathan Ferreira de Almeida

Titular: Vilma Maria Bezerra da Silva

Suplente: Neilton de Lima Oliveira

b) Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

Titular: Maria Amália Diniz Campelo Rocha

Suplente: Kátia Magalhães Freitas Carvalho

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Tadyson Ruan Bernardo Leal

Suplente: Vanessa Araújo Soares

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação Cultural Raízes do Amanhã:

Titular: Rayalla Laura da Silva

Suplente: Luana Lima dos Santos

b) Movimentos Culturais Informais, Artesãos e Produtores da Cultura da Pedra/PE:

Titular: Leonardo Galindo de Almeida

Suplente: Rafael Leal Dourado Torres

c) Movimentos Culturais Informais dos Trabalhadores da Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural da Pedra/PE:

Titular: Weldes de Almeida Gomes

Suplente: Marli Gomes Florêncio

d) Associação Filantrópica dos Agricultores do Sítio Verdejé:

Titular: Claudeane Antunes de Siqueira

Suplente: Mirielle Leite Bento

Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural será composto por 08 (oito) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 04 (quatro) representantes do Poder Público Municipal e 04 (quatro) representantes da sociedade civil, observada a paridade estabelecida na legislação municipal.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, contado da data da posse, permitida uma recondução consecutiva, mediante novo processo de escolha ou indicação, conforme o segmento representado e as disposições regulamentares aplicáveis.

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Política Cultural será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando vínculo empregatício ou direito à percepção de gratificação pelo exercício da função.

Art. 5º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências, impedimentos e vacâncias, observadas as disposições do Regimento Interno do Conselho e da legislação municipal pertinente.

Art. 6º O Conselho Municipal de Política Cultural deverá observar, em sua organização e funcionamento, as disposições da Lei Municipal nº 1.565/2025, do respectivo Decreto regulamentador e de seu Regimento Interno.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pedra-PE, 04 de novembro de 2026.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito


Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:09EFC600