ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS - EXPEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 – PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO.
O MUNICÍPIO DE JUPI, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.140.978/0001-02, com sede na Rua José Correia de Lima, nº 70, Centro, Jupi, PE, neste ato representado pelo Secretário de Administração, senhor DOUGLAS TOBIAS DO NASCIMENTO, na forma da lei, faz saber a todos quantos possam do presente edital dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41 (Lei de Desapropriações), imóvel localizado no Povoado Santa Rita, S/N, Zona Rural, Município de Jupi/PE, medindo 53,68 metros de frente, 50,00 metros de fundos, 60,00 metros no lado direito e 79,53 no lado esquerdo, com área superficial de 3.488,15m2, devidamente registrado consoante certidão de inteiro teor expedida pela Cartório do Único Ofício da Comarca de Jupi/PE, sob matrícula nº 5598, com as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro na aresta formada pelo vértice V-01, definido pelas coordenadas: Latitude -8.714918 e Longitude -36.372987; até o vértice V-02, definido pelas coordenadas: Latitude -8.715266 e Longitude -36.373318 confrontando a estrada da Santa Rita, e distância de 53,68 m; seguindo na aresta formada pelo vértice V-02, definido pelas coordenadas: Latitude -8.715266 e Longitude -36.373318; até o vértice V-03, definido pelas coordenadas: Latitude -8.715053 e Longitude -36.373818 confrontando o terreno de José Correia de Araújo, inscrito no CPF: 220.271.734-04, e distância de 60,00 m; seguindo na aresta formada pelo vértice V-03, definido pelas coordenadas: -8.715053 e Longitude -36.373818; até o vértice V-04, definido pelas coordenadas: Latitude -8.714632 Longitude -36.373622 confrontando com o terreno de José Correia de Araújo, inscrito no CPF: 220.271.734-04, e distância de 50,00 m; seguindo na aresta formada pelo vértice V-04, definido pelas coordenadas: Latitude -8.714632 e Longitude -36.373622; até o vértice V-01, definido pelas coordenadas: Latitude -8.714918 e Longitude -36.372987 confrontando com o terreno da Prefeitura Municipal de Jupi, inscrita no CNPJ: 10.140.978/0001-02 , e distância de 79,53 m, encerrando este perímetro. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, nos termos do Decreto Municipal nº 044, de 12 de dezembro de 2025. Assim, ficam os eventuais TERCEIROS INTERESSADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que for a bem dos seus direitos e termos de prosseguimento do feito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jupi, 19 de janeiro de 2026. Eu, DOUGLAS TOBIAS DO NASCIMENTO, Secretário de Administração, o digitei e assino digitalmente.
Jupi (PE), 19 de janeiro de 2026.
DOUGLAS TOBIAS DO NASCIMENTO
Secretário de Administração
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:0A17FE5D