ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 48/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTORES E FISCAL DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, visando o fiel cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear Sra. REGIANE COELHO FERNANDES, matrícula: 9926, para atuar como Gestora do Contrato e Nomear o Sr. EDUARDO ERICK BARROS DE CARVALHO COSTA, MATRÍCULA: 901748, para atuar como Fiscais do Contrato do processo licitatório na modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA. Objeto: Realização de Dispensa de Licitação Eletrônica, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de extintores de incêndio novos, bem como para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da Farmácia Básica, do Hospital Municipal Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Casa de Apoio do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), da Maternidade Municipal, da Policlínica Municipal, do Centro de Especialidades e da frota de veículos (ambulâncias, unidades de UTI móvel e viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU), todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Afrânio/PE.

 

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Afrânio, 01 de setembro de 2026.

 

ANA CONCEIÇAO COELHO DE MACEDO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:0A688B18