ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
LEI Nº 369/2019

LEI Nº 369/2019.

 

Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Casinhas e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Casinhas, instituído pela Lei Municipal nº 329/2017, passa a vigorar no valor de R$ 2.557,73 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos)mensais para aqueles que prestam 40 (quarenta) horas semanais, modificando, em consequência, os valores constantes na referida Lei

 

§ 1º. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo, observando-se a carga horária do profissional do Magistério.

 

§ 2º. Os novos valores do piso salário, com suas progressões funcionais horizontais e verticais, passam a ser os constantes nas tabelas do Anexo I.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 1º de janeiro de 2019.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2019.

 

JOÃO BARBOSA CAMÊLO NETO

Prefeito

 

ANEXO II

GRUPO 1

DOCENTES/TÉCNICO EDUCACIONAL

PROFESSOR PEB I (150H/A) Valor: R$ 12,79

SÍMBOLO/NÍVEL GFD - I

TEMPO DE SERVIÇO

TITULAÇÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

E 20%

F 25%

CLASSE I

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.918,62

R$ 2.014,55

R$ 2.110,48

R$ 2.206,41

R$ 2.302,34

R$ 2.398,28

CLASSE II

GRADUAÇÃO 5%

R$ 2.014,55

R$ 2.115,28

R$ 2.216,01

R$ 2.316,73

R$ 2.417,46

R$ 2.518,19

CLASSE III

PÓS-GRADUAÇÃO 10%

R$ 2.110,48

R$ 2.216,00

R$ 2.321,53

R$ 2.427,05

R$ 2.532,58

R$ 2.638,10

CLASSE IV

MESTRADO 20%

R$ 2.302,34

R$ 2.417,46

R$ 2.532,57

R$ 2.647,69

R$ 2.762,81

R$ 2.877,93

CLASSE V

DOUTORADO 30%

R$ 2.494,20

R$ 2.618,91

R$ 2.743,62

R$ 2.868,33

R$ 2.993,04

R$ 3.117,75

 

PROFESSOR PEB II (150H/A) Valor: R$ 13,42

SÍMBOLO/NÍVEL GFDU - I

TEMPO DE SERVIÇO

TITULAÇÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

E 20%

F 25%

CLASSE II

GRADUAÇÃO 5%

R$ 2.013,82

R$ 2.114,51

R$ 2.215,20

R$ 2.315,89

R$ 2.416,58

R$ 2.517,28

CLASSE III

PÓS-GRADUAÇÃO 10%

R$ 2.215,20

R$ 2.325,96

R$ 2.436,72

R$ 2.547,48

R$ 2.658,24

R$ 2.769,00

CLASSE IV

MESTRADO 20%

R$ 2.416,58

R$ 2.537,41

R$ 2.658,24

R$ 2.779,07

R$ 2.899,90

R$ 3.020,73

CLASSE V

DOUTORADO 30%

R$ 2.617,96

R$ 2.748,86

R$ 2.879,76

R$ 3.010,65

R$ 3.141,55

R$ 3.272,45

 

PROFESSOR PEB II (200H/A) Valor: R$ 13,42

SÍMBOLO/NÍVEL GFDU - II

TEMPO DE SERVIÇO

TITULAÇÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

E 20%

F 25%

CLASSE II

GRADUAÇÃO 5%

R$ 2.685,61

R$ 2.819,89

R$ 2.954,17

R$ 3.088,45

R$ 3.222,73

R$ 3.357,01

CLASSE III

PÓS-GRADUAÇÃO 10%

R$ 2.954,17

R$ 3.101,88

R$ 3.249,59

R$ 3.397,30

R$ 3.545,00

R$ 3.692,71

CLASSE IV

MESTRADO 20%

R$ 3.222,73

R$ 3.383,87

R$ 3.545,00

R$ 3.706,14

R$ 3.867,28

R$ 4.028,41

CLASSE V

DOUTORADO 30%

R$ 3.491,29

R$ 3.665,85

R$ 3.840,42

R$ 4.014,98

R$ 4.189,55

R$ 4.364,11

 

TÉCNICO EDUCACIONAL

SÍMBOLO/NÍVEL GFTE - II

TEMPO DE SERVIÇO

TITULAÇÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

E 20%

F 25%

CLASSE II

GRADUAÇÃO 5%

R$ 2.013,82

R$ 2.114,51

R$ 2.215,20

R$ 2.315,89

R$ 2.416,58

R$ 2.517,28

CLASSE III

PÓS-GRADUAÇÃO 10%

R$ 2.215,20

R$ 2.325,96

R$ 2.436,72

R$ 2.547,48

R$ 2.658,24

R$ 2.769,00

CLASSE IV

MESTRADO 20%

R$ 2.416,58

R$ 2.537,41

R$ 2.658,24

R$ 2.779,07

R$ 2.899,90

R$ 3.020,73

CLASSE V

DOUTORADO 30%

R$ 2.617,96

R$ 2.748,86

R$ 2.879,76

R$ 3.010,65

R$ 3.141,55

R$ 3.272,45


Publicado por:
Poliana Gonçalves Candido
Código Identificador:0A7878A0