ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.503/2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$468.041,57 distribuídos nas seguintes dotações:
|
02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
|||
|
648 |
26.782.1006.1177.0000 |
APLICAÇÃO LINHA DE ASFALTO CALÇAM. PEDRA BRUTA |
R$13.452,42 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
||
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
||
|
648 |
26.782.1006.1177.0000 |
APLICAÇÃO LINHA DE ASFALTO CALÇAM. PEDRA BRUTA |
R$100.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
||
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
||
|
649 |
15.452.1006.1178.0000 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/PARQUE BAIRRO DO ROSARIO |
R$27.775,28 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
||
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
||
|
649 |
15.452.1006.1178.0000 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/PARQUE BAIRRO DO ROSARIO |
R$150.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
||
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
||
|
650 |
26.782.1006.1179.0000 |
CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO |
R$ 26.813,87 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
||
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
||
|
650 |
26.782.1006.1179.0000 |
CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO |
R$150.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
||
|
100 000 |
GERAL TOTAL |
||
|
SOMA R$ 468.041,57 |
|||
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de tranferências do Fundo Estadual de Desenvolvimento- FEM, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o valor de R$ 68.041,57 através de anulação parcial e/ou total da seguintes dotações:
Fontes de Recurso
|
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
|||
|
286 |
15.452.1006.1042.0000 |
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARD |
- R$ 27.775,28 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
01 |
TESOURO |
||
|
110 000 |
GERAL |
||
|
308 |
26.782.1006.1054.0000 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
-R$ 26.813,87 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
01 |
TESOURO |
||
|
110 000 |
GERAL |
||
|
311 |
26.782.1006.1057.0000 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALFALTO |
-R$13.452,42 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
01 |
TESOURO |
||
|
110 000 |
GERAL |
||
|
SOMA R$ 468.041,57 |
|||
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 21 de fevereiro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:0ABDD5B6