ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2448 / 2015.
Ementa: “Acrescenta a tabela salarial referente à Lei no 2425/2015, de 13 de maio de 2015, operando com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2015, que concede reajuste salarial de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do vencimento base aos cargos de professores, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 364, de 28 de abril de 2014”.
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.425, de 13 de maio de 2015, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 3º. Fica concedido reajuste salarial de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do vencimento base aos cargos de professores, referente ao resíduo de reajuste previsto pela portaria citada no art. 1º desta Lei, conforme tabela anexa”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2015.
Escada, 29 de Setembro de 2015.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
José Edson Rodrigues de Araújo
Código Identificador:0B3AC109