ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.370, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Denomina oficialmente de "Praça dos Baobás" o logradouro público atualmente conhecido como "Praça 1", localizado no distrito de Porto de Galinhas, neste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficialmente denominada "Praça dos Baobás" a praça pública atualmente conhecida como "Praça 1", localizada na Rua Doutor Manoel Luiz Cavalcante Coutinho, no distrito de Porto de Galinhas, Município do Ipojuca - РЕ.

Art. 2° A denominação conferida por esta Lei fundamenta-se nos ditames da Lei Municipal nº 1.500, de 06 de novembro de 2008, que declara a árvore da espécie Adansonia digitata (Baobá) como Árvore Símbolo do Município do lpojuca e institui a Semana Municipal do Baobá.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará:

I- a atualização do cadastro logradouro e da sinalização viária e urbana indicativa do local; e

II - a instalação de placa ou totem informativo de caráter cultural, histórico e ambiental, destacando o valor ancestral do Baobá e a singularidade da presença dos exemplares espécimes situados no espaço.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipojuca, 31 de agosto de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Ipojuca

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município de Ipojuca


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:0B5D6850