ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – LEI N.509 - REPUBLICAÇÃO

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

Resolve:

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 30.000,00

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

399

10.301.0017.2133.0000

Mais Saúde

30.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

659 002

AP – Emenda Relatoria

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

265

10.301.0017.1065.0000

Mais Saúde

-30.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) -30.000,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 18 de janeiro de 2024.

 

PEDRO GILVEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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