ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2026:

Surubim, 03 de agosto de 2026

 

À

BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 14.780.722/0001-10

 

Ref.: Implantação de calçadas em concreto em vias públicas da área urbana de Surubim/PE

Processo nº 065/2026, Concorrência nº 011/2026, Contrato nº 107/2026

 

NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2026:

 

NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:

 

1. Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.

 

2. De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Embora não tenha sido expedido nenhum boletim, estima-se um avanço físico acumulado da ordem de 7%. Sendo a Ordem de Serviço de 30/04/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de seis meses, o avanço previsto para os três primeiros meses é de 50%. De fato, já transcorreram 95 dias desde o início da obra, o que representa 53% do prazo total de 180 dias. Comparando o andamento previsto (53%) com o executado (~7%), confirma-se, portanto, grave atraso em relação ao prazo pactuado.

 

3. O atraso já havia sido formalmente apontado mediante a Notificação Técnica nº 007/2026, de 23/06/2026, ocasião em que o avanço físico foi estimado em aproximadamente 5%. Passados mais de 40 dias, constatou-se avanço irrisório. Verifica-se, portanto, que praticamente não houve evolução desde a primeira notificação.

 

4. Em resposta datada de 01/07/2026, a contratada atribuiu o atraso ao período chuvoso e declarou que adotaria, como medidas de recuperação, a abertura de múltiplas frentes de trabalho, a setorização das equipes em diferentes vias públicas e a intensificação das etapas de execução de fôrmas e concretagem nos períodos de estiagem.

 

5. Contudo, o avanço posteriormente constatado demonstra que as medidas anunciadas não foram efetivamente implementadas, ou não foram executadas com intensidade suficiente para produzir resultados compatíveis com o cronograma. Não foram observadas múltiplas frentes de serviço em funcionamento regular, aumento significativo do efetivo, elevação da produtividade diária ou qualquer outra alteração operacional capaz de caracterizar efetivo plano de recuperação do atraso.

 

6. Embora se reconheça que as chuvas possam interferir pontualmente na preparação das bases e na concretagem das calçadas, a contratada não apresentou registros de diário de obra, dados pluviométricos, indicação dos dias efetivamente paralisados ou demonstração quantitativa dos impactos sobre o cronograma. Além disso, transcorrido o período mais intenso de chuvas, não se verificou a prometida intensificação dos serviços.

 

7. A ausência de mão de obra, equipes, materiais ou planejamento adequado não constitui fato imprevisível ou de força maior, mas risco ordinário inerente à organização empresarial. Compete à contratada dimensionar seus recursos e compatibilizar os compromissos assumidos com sua efetiva capacidade operacional.

 

8. Registra-se, ainda, que a empresa mantém simultaneamente cinco contratos de obras com o Município de Surubim, todos apresentando atrasos relevantes e já submetidos a cobranças e notificações da fiscalização. A repetição da mesma situação em todos os contratos demonstra que os atrasos não decorrem exclusivamente de fatos isolados relacionados a cada obra, mas evidenciam insuficiência de capacidade operacional, ausência de planejamento integrado e inadequado dimensionamento das equipes disponibilizadas pela contratada.

 

9. Mesmo após as notificações expedidas e as sucessivas cobranças da Administração, não foi constatada intensificação proporcional do ritmo de nenhuma das obras. Ao contrário, permanecem avanços reduzidos, frentes de serviço insuficientes e descumprimento dos planos e cronogramas apresentados pela própria empresa.

 

10. A Administração não pode admitir que a assunção simultânea de diversos contratos, sem estrutura operacional suficiente para executá-los, prejudique o cumprimento dos prazos pactuados e transfira ao Município e à população os efeitos decorrentes da insuficiência de recursos humanos, materiais e gerenciais da contratada.

 

11. A manutenção do atraso prejudica diretamente o interesse público, considerando que o objeto contratual visa à implantação de calçadas acessíveis e seguras em vias públicas urbanas, proporcionando melhores condições de mobilidade, acessibilidade e circulação de pedestres.

 

Diante do exposto, fica a contratada notificada novamente para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica

circunstanciada para os atrasos verificados, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.

 

Solicitamos ainda apresentação de plano efetivo de recuperação do cronograma, contendo metas semanais, locais de execução, quantitativos previstos, produtividade diária, equipes mobilizadas, equipamentos, materiais e responsáveis por cada frente; e que providencie a imediata intensificação do ritmo de execução, de forma a impedir o agravamento da mora contratual. Desde já destacamos que o prazo de execução de 30/10/2026 não será prorrogado.

 

Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:

“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”

 

Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.

 

Atenciosamente,


JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA

Engenheiro Fiscal


MELQUI DOS SANTOS FERREIRA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:0B66D003