ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.690/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.811.600,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
51 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$ 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
53 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
59 04.243.1005.2058.0000 APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL. R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
71 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$ 105.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
77 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
114 12.361.1002.2017.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 91.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
159 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$ 120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
160 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$ 790.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
162 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$ 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
163 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$ 324.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
183 12.365.1002.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 51.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
186 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
229 13.392.1004.2127.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
234 04.122.1004.2128.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
266 20.606.1007.2104.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE R$ 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
302 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$ 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 25.752.1006.2110.0000 MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
320 26.782.1006.1057.0000 CONS. DE CAL. EM PEDRA BRUTA E ALFALTO FRIO NAS ESTRADAS VICINAIS R$ 7.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
336 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SOLIDO R$ 155.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.320.000,00 e o valor de R$ 491.600,00 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
85 99.999.1001.2132.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 80.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
96 12.361.1002.1027.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 174.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
185 13.391.1004.1039.0000 TRIUNFO VIVENDO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
303 16.482.1006.1044.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
304 16.482.1006.1045.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 77.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
323 26.782.1006.2111.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
327 04.122.1001.1146.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 13.700,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
328 04.122.1001.1146.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 22.000,00
4.4.50.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
332 15.452.1006.2115.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA R$ 1.811.600,00
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 30 de outubro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito do Município de Triunfo
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0B6DF983