ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023

Cria e extingue vagas de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Triunfo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam criadas as vagas dos seguintes cargos públicos, já existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, em caráter efetivo, providos por concurso público, sob o regime estatutário, no seguinte quantitativo:

 

ITEM

CARGO PÚBLICO

NÚMERO DE VAGAS CRIADAS

 

Agente Administrativo II

05

 

Enfermeiro PSF

01

 

Farmacêutico

01

 

Fisioterapeuta

01

 

Fonoaudiólogo

01

 

Nutricionista

01

 

Odontólogo PSF

02

 

Profissional de Apoio Escolar

05

 

Profissional de Educação Física (Academia das Cidades)

01

 

Técnico de Enfermagem

07

 

Técnico de Enfermagem PSF

02

 

Técnico de Radiologia

01

 

Terapeuta Ocupacional

01

 

Art. 2º Ficam extintas do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, as vagas dos seguintes cargos públicos em caráter efetivo, providos por concurso público e sob o regime estatutário:

 

ITEM

CARGO PÚBLICO

NÚMERO DE VAGAS PÚBLICAS EXTINTAS

 

Agente Administrativo I

25

 

Agente de Arrecadação

02

 

Agente de Controle Sanitário

04

 

Artífice

23

 

Auxiliar de Enfermagem I

22

 

Auxiliar de Enfermagem II

26

 

Auxiliar de Enfermagem PSF

01

 

Auxiliar de Lavanderia

01

 

Auxiliar de Serviços Gerais

148

 

Coveiro

02

 

Cozinheiro

03

 

Médico Plantonista

07

 

Merendeira

13

 

Monitor Caminho da Cidadania

06

 

Monitor – PETI

04

 

Motorista I

04

 

Odontólogo

04

 

Professor I

70

 

Professor II – Geografia

05

 

Professor II – História

03

 

Professor II – Letras

01

 

Professor II – Matemática

04

 

Servente

14

 

Telefonista

06

 

Parágrafo único. As vagas extintas neste artigo são de cargos públicos que se encontram vagos, não providos, na data de publicação desta Lei.

 

Art. 3º - Os requisitos para ingresso nos cargos de Engenheiro Agrônomo, Profissional de Educação Física (Academia das Cidades), Psicopedagogo e Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas, são os contantes do Anexo Único desta lei.

 

Art. 4º Os requisitos para ingresso, atribuições, carga horária e o salário base, são os constantes da respectiva lei de criação de cada cargo público.

 

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo (PE), 08 de dezembro de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

ITEM

CARGO PÚBLICO

REQUISITOS

 

Engenheiro

Agrônomo

 

- Curso Superior Completo de Engenharia Agronômica, ou

- Curso Superior Completo de Bacharelado em Agronomia.

- Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente.

 

Profissional de Educação Física – Academia das Cidades

- Curso Superior Completo de Bacharelado em Educação Física.

- Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente.

 

Psicopedagogo

 

- Curso Superior Completo de Licenciatura em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica, ou

- Curso Superior Completo de Bacharelado em Psicopedagogia.

 

Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas

- Curso Superior Completo em Biomedicina, ou,

- Curso Superior Completo em Ciências Biomédicas, ou,

- Curso Superior Completo de Bacharelado em Biologia, ou ainda,

- Curso Superior Completo de Licenciatura em Biologia.

- Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente.


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0B86892A