ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA – PE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
UNIDADE REQUISITANTE DA ADESÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALIANÇA/PE
CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas no documento de demanda;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o preço registrado é vantajoso para administração pública;
CONSIDERANDO que os procedimentos adotados referente a instrução de processo para adesão cumprem os requisitos legais, conforme avaliação das peças processuais, por meio de Parecer Jurídico emitido em favor do prosseguimento do processo;
AUTORIZO a efetivação da adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/24, renovada e em vigência, oriunda de Pregão Eletrônico – SRP nº 07/2024,gerenciado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – AVH, possibilitando a aquisição de 2 VAN – (Item 8: Furgão adaptado para transporte de passageiros 15+1)e 1 FURGÃO – (Item 11: Veículo tipo furgão), todos com demais especificações contidas na ata em questão para o Ensino Infantil pelo Fundo Municipal de Educação do Município da Aliança – PE, no valor de R$ 1.261.384,00 (um milhão e duzentos e sessenta e um mil e trezentos e oitenta e quatro reais).
A presente decisão será publicada na imprensa oficial (AMUPE), de modo a tornar transparente a contratação, como também, produzir seus legítimos efeitos de direito.
Aliança, 18 de novembro de 2025.
JOSE VALMIR CARDOSO DE LUCENA -
Gestor do Fundo Municipal de Educação de Aliança/PE.
Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:0BF4F29E