ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS

NOTIFICAÇÃO

 

Nº 004/2026

Concessão de prazo final para entrega dos materiais

À

Empresa: VERSATTIL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

CNPJ: 36.634.191/0001-90

Processo Licitatório nº: 067/2025

Pregão nº: 024/2025

Contrato nº: 184/2025

Ref.: Ordem de Fornecimento nº 10 – Concessão de prazo final e IMPRORROGÁVEL para cumprimento da obrigação contratual

Prezado(a) Senhor(a),

Em análise ao acompanhamento da execução contratual, especialmente quanto ao cumprimento da Ordem de Fornecimento nº 10, verifica-se atraso na entrega dos materiais objeto do Contrato nº 184/2025.

Registra-se que a empresa contratada apresentou manifestação informando que, em 22/01, teria encaminhado e-mail solicitando prorrogação do prazo de entrega, alegando que recebeu os materiais referentes à Ordem de Fornecimento nº 10, que emitiria a nota fiscal no dia seguinte e que a transportadora realizaria a coleta apenas em 26/01, solicitando, assim, a prorrogação do prazo inicialmente previsto para 30/01 até 09/02. Informou, ainda, que o material estaria em trânsito, com previsão de chegada até a referida data.

Entretanto, não foi apresentada qualquer comprovação documental que demonstre o efetivo envio da mercadoria, tais como nota fiscal emitida, conhecimento de transporte, código de rastreamento ou documento equivalente, permanecendo sem comprovação objetiva que os materiais tenham sido despachados ou que efetivamente chegarão no prazo informado.

Ressalta-se que o prazo contratual regular para entrega da mercadoria foi de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio da Ordem de Fornecimento, e que, até o presente momento, a ausência de documentação comprobatória impede o reconhecimento da regularidade da execução contratual.

Diante do exposto, e com fundamento nos princípios da eficiência, do interesse público e da continuidade do serviço público, bem como nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, fica a empresa NOTIFICADA e concedido prazo final e improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para que seja realizada a entrega integral dos materiais contratados.

Fica expressamente consignado que o referido prazo é IMPRORROGÁVEL, tendo em vista que a contratada já usufruiu de prazo contratual suficiente e teve oportunidade de comprovar o envio da mercadoria, sem êxito.

Advertimos que o não atendimento ao prazo ora estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções contratuais, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como eventual rescisão contratual, sem prejuízo de outras penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

Ressalta-se, por fim, que os materiais objeto do contrato são essenciais para a continuidade das instalações dos poços artesianos, atualmente paralisadas em razão da ausência desses insumos, ocasionando prejuízos diretos às comunidades atendidas, que se encontram sem abastecimento de água, o que reforça a urgência e a gravidade do descumprimento contratual.

Sem mais para o momento, renova-se protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

 

Camila de Araújo Pereira Souza

GESTORA DO CONTRATO N° 184/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO – PE

(81) 9.7340-3112 / tarcisioferrer.pml@gmail.com

 

Limoeiro, 03 de fevereiro de 2026 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:0C35F3ED