ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°109, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 482

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Resolve:

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 62.000,00

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

303

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

315

10.301.0017.2058.0000

Mais Saúde

17.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

691

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

798

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

424

10.302.0017.1068.0000

Mais Saúde

-37.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grpo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

601 000

SUS – Estruturação Rede Serviços Públicos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

689

08.244.0016.2118.0000

Cuidando de Pessoas

-5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

832

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

20.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -62.000,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 07 de novembro de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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