ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00002/2025-CPL, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA/PE E AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA, PARA ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10

TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

AO CONTRATO Nº 00002/2025-CPL

CREDENCIAMENTO Nº 00002/2024 — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241224CD00002

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00002/2025-CPL, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA/PE E AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA, PARA ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, NA FORMA ABAIXO.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 35.667.229/0001-69, com sede na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, s/n, Centro, Quixaba/PE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Emanoel Cabral de Medeiros Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, AUTO POSTO VALE DO PAJEU QUIXABA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.223.678/0001-12, com endereço na Avenida São Sebastião, nº 631, Centro, Quixaba/PE, neste ato representada por Ubirajara Pereira da Silva, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 00002/2025-CPL, nos termos das cláusulas seguintes:

CONSIDERANDO a necessidade administrativa, devidamente justificada nos autos, de ampliar quantitativamente o fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S-10 destinados ao abastecimento da frota do Fundo Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais, a manutenção das condições contratuais e a prévia formalização da alteração;

CONSIDERANDO que a vigência do contrato originário foi regularmente prorrogada até ___/___/____, conforme [identificar o instrumento de prorrogação e a data], encontrando-se vigente na data da assinatura deste Termo Aditivo;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as quantidades originalmente contratadas dos itens GASOLINA COMUM e ÓLEO DIESEL S-10, permanecendo inalterados os preços unitários e as demais condições de fornecimento, conforme demonstrativo abaixo:

 

Item

Qtd. original

Acréscimo (25%)

Preço unitário

Valor acrescido

Qtd. após acréscimo

Gasolina comum

10.000 L

2.500 L

R$ 6,02

R$ 15.050,00

12.500 L

Óleo diesel S-10

6.666 L

1.666,5 L

R$ 6,15

R$ 10.248,98

8.332,5 L

 

1.2. O acréscimo não alcança os itens álcool etanol combustível e gás de cozinha botijão de 13 kg, cujas quantidades e valores permanecem inalterados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO

2.1. O valor do acréscimo quantitativo é de R$ 25.298,98 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), correspondente à soma de R$ 15.050,00 referentes à gasolina comum e R$ 10.248,98 referentes ao óleo diesel S-10.

2.2. Considerando o valor original do contrato de R$ 127.673,60 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), o valor contratual atualizado após o presente acréscimo passa a ser de R$ 152.972,58 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), mantidos os preços unitários originalmente pactuados.

2.3. O acréscimo ora formalizado corresponde a aproximadamente 19,81% do valor original global do contrato, sem prejuízo da verificação e certificação, pelo setor competente, do limite legal aplicável e de eventuais alterações anteriormente realizadas no mesmo ajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias pertinentes do Fundo Municipal de Saúde, a serem confirmadas pelo setor contábil/orçamentário nos autos e no respectivo empenho, observada a legislação aplicável.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00002/2025-CPL que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA, EFICÁCIA E PUBLICIDADE

5.1. Este Termo Aditivo não prorroga a vigência do contrato originário, limitando seus efeitos ao período de vigência contratual regularmente mantido. Sua eficácia observará a formalização, a divulgação e os demais requisitos legais aplicáveis, inclusive a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais, desde que atendidos os pressupostos de validade e eficácia acima estabelecidos.

 

Quixaba/PE, 19 de outubro de 2026.

 

Fundo Municipal De Saúde De Quixaba/PE

Auto Posto Vale Do Pajeu Quixaba LTDA

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA

Contratante

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

__________ CPF: ___________________

Nome:

 

___________ CPF: ___________________

Nome:


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:0CF69040