ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI DE N.° 2348 DE 29 DE MAIO DE 2026.

Denomina de Praça Maviael Luiz Cruz a praça pública localizada no Distrito de Nossa Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada PRAÇA MAVIAEL LUIZ CRUZ a praça pública em fase de construção situada no Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município de Ipojuca, nas imediações do Terminal de Ônibus de Nossa Senhora do Ó, compreendida na área delimitada entre a Avenida Manoel Gomes da Silva e a Rua Trinta e Dois.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa contendo a denominação oficial do logradouro público referido no art. 1° desta Lei.

Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a promover o cadastramento e a atualização da denominação junto aos órgãos competentes, concessionárias de serviços públicos e demais entidades necessárias.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipojuca, 29 de maio de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município do Ipojuca

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador Geral do Município


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:0D027AB9