ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 027/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO a data das eleições gerais que se realizara no domingo 04 de outubro de 2026, 1º turno das eleições;

 

CONSIDERANDO a disponibilização dos prédios públicos, bem como a participação de servidores na organização dos referidos prédios;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 05/10/2026 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 06/10/2026 (terça-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05/10/2026 (segunda-feira).

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 02 de outubro de 2026.

 

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito do Município de Primavera/PE 


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
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