ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
Prefeitura Municipal de Salgadinho - Fundo Municipal de Saúde - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 002/2026. CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº001/2026 – FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORN
EDITAL Nº 002/2026.
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº001/2026 – FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma do ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento por lote, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, do decreto municipal aplicável e demais normas legais e regulamentares pertinentes.
INÍCIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: NO DIA 20/01/2026, ÀS 14h35H, Através do Portal Eletrônico: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC (www.bnc.org.br).
ÍNÍCIO DA ABERTURA DA DISPUTA: 30/01/2026 10:00
FIM RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 30/01/2026 08:30
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Modalidade: Concorrência, conforme art. 28, II, para contratação de obra de engenharia.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de obra pública, destinada ao PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I, conforme padrão arquitetônico e funcional estabelecido pelo Ministério da Saúde – NOVO PAC Saúde, a ser implantada no Sítio Sobradinho, Zona Rural do Município de Salgadinho-PE, no âmbito da PROPOSTA Nº 13167.3870001/25-004, em consonância com as normas técnicas vigentes e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A contratação será realizada com recursos oriundos do Programa Requalifica UBS – Construção, integrante do Componente de Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes, normativos técnicos, manuais operacionais e padrões construtivos vigentes do Ministério da Saúde.
A execução do objeto compreende o fornecimento integral de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, mão de obra especializada, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, seguros, licenças e demais serviços necessários à perfeita e completa execução da obra, incluindo todos os serviços preliminares, infraestrutura, superestrutura, instalações elétricas, hidrossanitárias, pluviais, sanitárias, acessibilidade, combate a incêndio, acabamento final, limpeza da obra e entrega definitiva do empreendimento, em conformidade com:
Projeto Básico e Projeto Executivo;
Projetos arquitetônicos e complementares;
Memorial descritivo;
Planilha orçamentária;
Cronograma físico-financeiro;
Especificações técnicas;
Normas da ABNT;
Normas de segurança do trabalho;
Legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente;
FONTE DE RECURSOS: Novo PAC Saúde – Governo Federal.
02 - PODER EXECUTIVO
0214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.1205.0000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.141.899,70 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos);
REFERÊNCIA DE TEMPO:horário de Brasília (DF);
INFORMAÇÕES DO EDITAL e demais documentos técnicos que integram o edital:
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma da BNC, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no site oficial do Município. O Edital, seus anexos e outras informações, podem ser obtidas através ou pelo correio eletrônico:licita.salgadinho@gmail.com; pelo Site do Município, através da sua ouvidoria: https://www.salgadinho.pe.gov.br/ouvidoria.php; https://bnc.org.br, Ou ainda no portal da transparência municipal através do link http://www.transparenciape.com.br/PMSalgadinho/editais.php.
Salgadinho, 20 de janeiro de 2026.
JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA
=Secretário de Saúde=
EDNA CLAUDINO DA SILVA MOURA
= Agente de Contratação=
Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:0D56176A