ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI N° 1.706/2024
Estabelece a Remuneração do Prefeito, do Vice Prefeito e Secretários Municipais a partir de janeiro de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Triunfo a partir de janeiro de 2025 passam a corresponder aos valores fixados em parcela única mensal no anexo único da Presente Lei.
Parágrafo Único - Os Agentes Políticos do Município de Triunfo farão jus a 13° salário e 1/3 de férias na forma da Constituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo- PE, 04 de janeiro de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Anexo Único
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Cargos |
Subsídios |
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Prefeito |
R$ 16.590,00 |
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Vice Prefeito |
R$ 7.465,00 |
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Secretários |
R$ 5.806,00 |
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0D6011E9