ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

Processo: 017/2025

Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS, VISANDO A FORMAÇÃO DE REDE COMPLEMENTAR DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ -PE.

 

1 - Abertura da Sessão

Às 09:00 horas do dia 16 de julho de 2025, reuniram-se a Presidente e os membros da Comissão de Chamamento Público, composta por: Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025. O extrato de publicação do Edital foi publicado na AMUPE e site oficial do município, com base na Lei nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 024/2024, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Credenciamento Nº 001/2025. Inicialmente a presidente declarou a continuidade da sessão.

 

2 – Dos participantes

Declarado aberta a sessão do processo em tela a Presidente declarou a participação de duas Empresas, DORE MEDICINA LABORATORIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.962.416/0001-84 e MULTIMED VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05;.

 

3 – Do recebimento dos Envelopes.

Foi recebido duas documentações de HABILITAÇÃO de forma presencial. A Presidente de posse da documentação de HABILITAÇÃO deu início a analise das documentações.

 

4 – Do Resultado De Habilitação

1°.

Senhores licitantes: Irei divulgar o resultado de habilitação da empresa DORE MEDICINA LABORATORIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.962.416/0001-84.

Senhores licitantes: A empresa CENTRO DE DIGINOSTICO LABORATORIAL SABIN LTDA, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas; apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.

Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração De que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos; apresentou a declaração de que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; e apresentou a declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.

senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.

Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA A MESMA FOI APRESENTADA.

Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento; apresentou a Indicação da capacidade física; apresentou a Indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06 (seis) meses.

Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.

Senhores licitantes: Informo que a empresa apresentou a Cópia do Alvara´ de Funcionamento do local da prestação dos serviços.

Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do postulante ao credenciamento ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com antecedência máxima de 90 (noventa) dias contados da sua apresentação.

Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.

Senhores licitantes: Informo q a empresa DORE MEDICINA LABORATORIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.962.416/0001-84, ESTAR HABILITADA PARA O PROCESSO.

 

2°

Senhores licitantes: Irei divulgar o resultado de habilitação da empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05.

Senhores licitantes: A empresa MULTIMED VITORIA LTDA, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas; apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.

Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração De que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos; apresentou a declaração de que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; e apresentou a declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.

senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.

Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA A MESMA FOI APRESENTADA.

Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento; NÃO apresentou a Indicação da capacidade física; NÃO apresentou a Indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06 (seis) meses.

Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.

Senhores licitantes: Informo que a empresa apresentou a Cópia do Alvara´ de Funcionamento do local da prestação dos serviços.

Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do postulante ao credenciamento ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com antecedência máxima de 90 (noventa) dias contados da sua apresentação e a Certidão de 1° e 2° grau, valida para o processo.

Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.

Senhores licitantes: Informo q a empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, precisa complementar sua documentação, nos encaminhando sua Indicação da capacidade física e a Indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06 (seis) meses.

 

4.1 - Da Habilitação

Após a analise das documentações, a presidente da Comissão de Chamamento Público, prosseguiu para diligenciar as documentações das Empresas participantes, juntamente com a equipe de apoio, constatando-se que a Empresa DORE MEDICINA LABORATORIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.962.416/0001-84, atendeu a todos os requisitos do edital, estando assim habilitada. A empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, não atendeu a todos os requisitos do edital, estando assim com seu credenciamento pendente de documentação. Informo que iremos encaminhar um e-mail na data de hoje 16/07/2025 com as pendências da empresa, para que a mesma venha a sanar em um prazo de 1(um) dia útil suas pendências. Para a conclussão da habilitação da empresa DORE MEDICINA LABORATORIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.962.416/0001-84, a Presidente juntamente com a comissão de Chamamento Público ficará no aguardo da inspersão do estabelecimento que será realizada pela Comissão Técnica. Após o recebimento iremos dar publicidade sobre conclusão das habilitações. Referente a empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, ficaremos no aguardo das complementações de suas documentações para análise, enquanto isso seus credenciamentos segue pendentes.

 

5 - Encerramento da Sessão

 

Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Presidente, membros e participantes.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Presidente

 

Membros: 

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ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

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GABRIEL FRANCISCO DA SILVA 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:0D6126DE