ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 097/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a lotação de servidor público municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a nomeação do servidor DIRSON FERREIRA DE OLIVEIRA para o cargo de Auxiliar Administrativo, por meio da Portaria nº. 048/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de organização dos serviços administrativos da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento da Escola em Tempo Integral José Gonçalves do Nascimento;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica lotado o servidor público municipal DIRSON FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 006, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, na Escola em Tempo Integral José Gonçalves do Nascimento, integrante da Rede Municipal de Ensino de Solidão–PE, para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo.
Art. 2º - O servidor cumprirá jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais e 6 horas diárias, conforme a legislação municipal aplicável, observados os horários estabelecidos pela Administração Municipal e pela direção da unidade escolar.
Art. 3º - Compete à Secretaria Municipal de Educação e à direção da Escola José Gonçalves do Nascimento acompanhar e orientar o exercício das atividades do servidor, observadas as atribuições próprias do cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 4º - A presente lotação não altera o vínculo funcional, o cargo de provimento efetivo ou os demais direitos do servidor, permanecendo aplicáveis as disposições do regime jurídico municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:0D7C487C