ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.349/2016

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral sobre o salário base na ordem de 1% (um por cento) a todos os servidores do município de Triunfo/PE, e 5% (cinco por cento) na estabilidade financeira prevista no Art. 87, Inciso XXXVII da Lei Orgânica Municipal e nos proventos de inativos e pensionistas, constantes no Anexo I da Presente Lei.

Art. 2º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 10,6% (dez inteiros e seis centésimos por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II da presente Lei.

Art. 3º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 10,6% (dez inteiros e seis centésimos por cento) aos cargos comissionados relacionados no Anexo III da presente Lei.

Art. 4º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 3% (três por cento) às categorias dos servidores constantes no Anexo IV da presente Lei.

Art. 5º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 9% (nove por cento) às categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V da presente Lei.

Art. 6º - Fica concedido reajuste sobre o salário base na ordem de 11,06% (onze inteiros e seis décimos por cento) fixado pelo índice de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aos servidores aposentados sem direito à paridade.

Art. 7º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões de todos os servidores pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Triunfo – TRIUNFOPREV, na ordem de reajuste sobre o salário base conforme consta nos anexos da presente Lei.

Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

 

Triunfo, 05 de Fevereiro de 2016.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.349/2016

 

I – PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS

 

Professor - Carga Horária - 150 horas/aula mensais - 30 horas semanais

Intervalo entre as Classes 10%

Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%

A

B

C

D

E

F

I

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.601,73

1.649,78

1.699,28

1.750,25

1.802,76

1.856,84

II

 

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.761,90

1.814,76

1.869,20

1.925,28

1.983,03

2.045,53

III

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

1.938,09

1.996,23

2.056,12

2.117,80

2.181,33

2.246,78

IV

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.131,90

2.195,86

2.261,73

2.329,58

2.399,47

2.471,45

V

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.345,09

2.415,44

2.487,91

2.562,54

2.639,42

2.718,60

 

II – PROFESSOR COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

 

Professor - Carga Horária - 200 horas/aula mensais - 40 horas semanais

Intervalo entre as Classes 10%

Intervalo entre as Faixas Salariais - 3%

A

B

C

D

E

F

I

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.135,64

2.199,70

2.265,70

2.333,67

2.403,68

2.475,79

II

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.349,20

2.419,68

2.492,27

2.567,04

2.644,05

2.723,37

III

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.584,13

2.661,65

2.741,50

2.823,75

2.908,45

2.995,71

IV

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

2.842,54

2.927,81

3.015,65

3.106,12

3.199,30

3.295,28

V

00 a 05 anos

05 a 10 anos

10 a 15 anos

15 a 20 anos

20 a 25 anos

25 a 30 anos

3.126,79

3.220,59

3.317,21

3.416,73

3.519,23

3.624,80


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
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