ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.459 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.459 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

 

EMENTA: INSTITUI A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os arts. 10, I, 21 e 22 da Lei Municipal nº 1.417/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização – Macaparana Alfabetiza+,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a Coordenação Municipal de Alfabetização, estrutura técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, responsável por planejar, executar e acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º Compete à Coordenação Municipal de Alfabetização:

 

I – apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização e do Plano de Trabalho Anual;

 

II – articular as ações do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada;

 

III – planejar e executar a formação continuada de professores, coordenadores e gestores;

 

IV – propor materiais complementares e estratégias de recomposição das aprendizagens;

 

V – analisar os resultados das avaliações e orientar intervenções pedagógicas nas escolas;

 

VI – apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores;

VII – monitorar os indicadores e as metas de alfabetização da rede municipal;

 

VIII – organizar as evidências das ações e apresentar relatórios semestrais à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º A Coordenação é composta pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação, ficando sob a coordenação do primeiro:

 

Função na Coordenação

Servidor(a)

Função de origem

Coordenadora Municipal de Alfabetização

Katiana Cristina da Silva Gomes

Articuladora Municipal da Renalfa

Formadora de Língua Portuguesa – anos iniciais

Ana Glória Travassos de Moraes

Formadora

Formadora de Língua Portuguesa – anos iniciais

Janaína Ferreira Farias da Silva

Formadora

Formadora de Matemática – anos iniciais

Vilma Virginia de Andrade Moura

Formadora

Formadora de Matemática – anos iniciais

Alba Lúcia da Silva

Formadora

Coordenação de Avaliação

Felipe Manoel Pereira da Silva

Coordenador de Avaliação

Coordenação de Educação em Tempo Integral

Joares do Nascimento Pessoa

Coordenadora de Educação em Tempo Integral

Apoio Pedagógico

Rejane Farias da Silva

Supervisora de Apoio Pedagógico

Educação Inclusiva

Anna Priscilla Félix de Sousa Santos Nascimento

Coordenadora de Educação Inclusiva

 

Parágrafo único. Alterações na composição serão feitas por portaria da Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 4º A organização da Coordenação consta do organograma do Anexo Único.

 

Art. 5º A designação não cria cargo nem função gratificada e não altera a remuneração dos servidores, que exercerão as atividades no regime de trabalho de seus cargos.

 

Art. 6º A Coordenação reunir-se-á mensalmente, com registro em ata.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macaparana/PE, 21 de outubro de 2026.

 

PAULO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO – ORGANOGRAMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

↓

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Coordenadora: Articuladora Municipal da Renalfa

↓

 

Formação Continuada

(4 formadoras)

Avaliação

Apoio Pedagógico

Educação Inclusiva

Tempo Integral

↓

Gestores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas

↓

Professores Alfabetizadores

↓

Estudantes


Publicado por:
Maria Vitória da Silva Tavares
Código Identificador:0D8E31D1