ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.498/2019
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$515.300,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO |
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79 |
04.122.1001.2013.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
R$63.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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89 |
04.122.1001.2016.0000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$40.000,00 |
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3.3.90.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO |
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136 |
12.361.1001.2018.0000 |
MANUTENCAO DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEC. MUC. DE EDUCAÇÃO |
R$ 6.500,00 |
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3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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01 |
TESOURO |
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220 000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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137 |
12.361.1001.2018.0000 |
MANUTENCAO DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEC. MUC. DE EDUCAÇÃO |
R$ 405.800,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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01 |
TESOURO |
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220 000 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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SOMAR$515.300,00 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de registro de receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré Sal.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 27 de dezembro de 2019.
JOÃO BATISTA ROSDRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:0D96D25C