ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2026 / FUNPRESOL.

A Gerente de Previdência do FUNPRESOL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SOLIDÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 60º da Lei Municipal nº 334/2021 de 26/03/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 1º de junho de 2026, ao servidor municipal SEBASTIÃO VITURINO DA SILVA, matrícula nº 18-A, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, Faixa “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em consonância com o Art. 44, incisos II, III e IV, e § 1º da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021, com proventos calculados na forma da lei. .

 

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão-PE, em 25 de maio de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Gerente de Previdência 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:0DD3B326