ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 018/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 1.374/2017 e Lei Municipal nº 1.744/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo, inclusive reorganizam cargos em comissão, Função Gratificadas e dá outras providências, da Prefeitura Municipal de Triunfo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR, a servidora pública efetiva Miriam Pereira Lima dos Santos, Matrícula 99.014, para o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Símbolo CC-I, optando pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Triunfo/PE, 07 de janeiro de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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