ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORRENTES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2026
EMENTA: Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a determinação do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, que transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com a determinação estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, indispensáveis ao atendimento da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Correntes-PE, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados aqueles cujos serviços sejam considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.
§ 1º Os Secretários dos órgãos e entidades municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança, que são serviços indispensáveis à população.
§ 2º Os serviços essenciais funcionarão conforme organização e escala estabelecidas pelos respectivos órgãos responsáveis.
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Correntes, em 27 de outubro de 2026.
Correntes/PE 27 de outubro de 2026.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito
Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:0EA8F6F3