ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE E A EMPRESA CONSTRUTORA LUCENA LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.592.564-60 e do RG 5.333.406, residente e domiciliado à Rua Maviael da Franca Sampaio, 315, Loteamento Zé Pedro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa CONSTRUTORA LUCENA LTDA-EPP inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 37.717.529/0001-30, com sede na Rodovia Asa Branca, nº 204, Sala 01, Centro, Exu-PE, CEP: 56.230-000, por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Adailton Oliveira De Lucena Sobrinho, brasileiro, Engenheiro Civil, Casado, portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º 9031323 SDS-PE, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º 109.699.484-41, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 342/2025, firmado em 31 de outubro de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. Justifica-se, pois, durante a execução da obra, após a realização dos serviços preliminares de locação, limpeza da área e escavações iniciais, constatou-se que as condições topográficas e geotécnicas do terreno apresentavam características significativamente diferentes daquelas consideradas no projeto padrão disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor total do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 84.699,33 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), representando 5,77% (cinco virgula setenta e sete por cento) do valor inicial contratado, passando o valor incialmente contratado de R$ 1.467.521,40 (um milhão e quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos) para o valor atualizado de R$ 1.552.220,73 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte reais e setenta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 15 de julho de 2026
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:0EBBB07E