ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 11/2026

Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Triunfo/PE, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao direito à educação;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Educação de Triunfo/PE;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação institucional, a transparência, a participação social e a mobilização da comunidade escolar em torno da garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Triunfo/PE, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, na forma do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º O Plano de Comunicação constitui instrumento estratégico para a divulgação das ações, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, fundamentando-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.

 

Art. 3º A execução do Plano de Comunicação será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, dos gestores escolares, dos coordenadores pedagógicos, dos professores e dos demais profissionais envolvidos, observadas as responsabilidades estabelecidas no Anexo Único.

 

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação promover, acompanhar e avaliar as estratégias de comunicação e mobilização previstas no Plano, assegurando a divulgação das ações e dos resultados da Política Municipal de Alfabetização, com observância da legislação aplicável à proteção dos dados pessoais e à privacidade dos estudantes.

 

Art. 5º O monitoramento e a avaliação do Plano de Comunicação serão realizados periodicamente, mediante análise dos indicadores e das ações executadas, devendo ser elaborado relatório avaliativo anual com os resultados alcançados e as recomendações para o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.

 

Art. 6º O Plano de Comunicação deverá ser implementado no âmbito da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação e as responsabilidades atribuídas aos respectivos agentes e unidades escolares.

 

Art. 7º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.

 

MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE TRIUNFO/PE – 2026

 

1. IDENTIFICAÇÃO

 

Município: Triunfo/PE

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação

Política: Política Municipal de Alfabetização, articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA

Abrangência: Rede Municipal de Ensino

Período de execução: 2026

Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação, Articuladora Municipal do CNCA, Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares.

 

2. APRESENTAÇÃO

 

O presente Plano Municipal de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA tem por finalidade organizar as ações de comunicação, mobilização, divulgação e socialização das iniciativas desenvolvidas pelo Município de Triunfo/PE no âmbito da política de alfabetização.

A comunicação constitui importante instrumento para fortalecer a participação da comunidade escolar, das famílias e da sociedade nas ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças, promovendo transparência, mobilização social e valorização do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.

O Plano está articulado à Política Municipal de Alfabetização, ao Plano de Trabalho Anual e às ações desenvolvidas pelo Município no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Busca-se, por meio das ações previstas, dar visibilidade às estratégias de alfabetização, às formações continuadas, às práticas pedagógicas, aos projetos de leitura e escrita, às avaliações, ao acompanhamento da aprendizagem e aos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino.

 

3. OBJETIVO GERAL

 

Organizar e fortalecer as ações de comunicação, divulgação e mobilização social relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e à Política Municipal de Alfabetização, ampliando a participação da comunidade escolar e das famílias e dando visibilidade às ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

 

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

I – Divulgar as ações municipais relacionadas à alfabetização;

II – Informar a comunidade escolar sobre as ações do CNCA e da Política Municipal de Alfabetização;

III – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças;

IV – Dar visibilidade às formações continuadas realizadas com professores, gestores e demais profissionais da educação;

V – Divulgar projetos, experiências e boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares;

VI – Promover campanhas de incentivo à leitura, à escrita e à participação das famílias;

VII – Divulgar informações sobre avaliações e acompanhamento da aprendizagem;

VIII – Socializar resultados e avanços da política municipal de alfabetização;

IX – Valorizar o trabalho dos profissionais da educação;

X – Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, Conselho Municipal de Educação e comunidade;

XI – Garantir o registro e a organização das evidências das ações desenvolvidas;

XII – Promover transparência e participação social no acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

 

5. PÚBLICO-ALVO

 

As ações previstas neste Plano destinam-se aos seguintes públicos:

 

- Estudantes da Rede Municipal de Ensino;

- Professores;

- Gestores escolares;

- Supervisores e coordenadores pedagógicos;

- Demais profissionais da educação;

- Famílias e responsáveis pelos estudantes;

- Conselho Municipal de Educação;

- Conselhos escolares;

- Poder Público Municipal;

- Instituições parceiras;

- Comunidade em geral.

 

6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

 

As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:

 

I – Clareza: utilização de linguagem acessível e objetiva;

II – Transparência: divulgação responsável das ações e informações públicas;

III – Participação: estímulo à participação das famílias e da comunidade;

IV – Inclusão: respeito à diversidade e às diferentes realidades da comunidade escolar;

V – Valorização: reconhecimento do trabalho dos profissionais e das conquistas dos estudantes;

VI – Responsabilidade: divulgação de informações verificadas e institucionais;

VII – Proteção das crianças: observância das normas de proteção da imagem e dos direitos das crianças e adolescentes, bem como da legislação de proteção de dados pessoais.

 

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

 

Para a execução do Plano poderão ser utilizados os seguintes canais:

 

7.1. Comunicação digital

 

- Site oficial da Prefeitura Municipal;

- Redes sociais institucionais;

- Redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;

- Grupos institucionais de WhatsApp;

- Canais oficiais das unidades escolares;

- Comunicados digitais;

- Cards e materiais informativos.

 

7.2. Comunicação presencial

 

- Reuniões com famílias;

- Reuniões pedagógicas;

- Reuniões do Conselho Municipal de Educação;

- Encontros formativos;

- Palestras;

- Seminários;

- Eventos escolares;-

- Campanhas de mobilização.

 

7.3. Comunicação impressa

 

- Cartazes;

- Murais escolares;

- Folders;

- Informativos;

- Convites;

- Comunicados às famílias;

- Relatórios e materiais institucionais.

 

8. EIXOS DE COMUNICAÇÃO

 

As ações serão organizadas nos seguintes eixos:

 

Eixo I – Divulgação da Política Municipal de Alfabetização

Divulgação da legislação municipal, do Plano Municipal de Alfabetização, do Comitê Estratégico Municipal e das ações previstas para a garantia da alfabetização das crianças.

 

Eixo II – Formação Continuada

Divulgação das formações realizadas com professores, gestores, supervisores e demais profissionais envolvidos na alfabetização.

 

Eixo III – Práticas Pedagógicas

Socialização de projetos, atividades, experiências exitosas e boas práticas desenvolvidas nas escolas.

 

Eixo IV – Família e Comunidade

Mobilização das famílias para acompanhamento da vida escolar e participação no processo de alfabetização.

 

Eixo V – Avaliação e Monitoramento

Divulgação das ações de acompanhamento da aprendizagem e dos processos de avaliação realizados pela Rede Municipal.

 

Eixo VI – Resultados

Socialização dos avanços, resultados e ações desenvolvidas pela política municipal de alfabetização, respeitando a legislação e a proteção dos dados dos estudantes.

 

9. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

 

AÇÃO

PÚBLICO

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEIS

EVIDÊNCIA

Divulgação da

Política Municipal

de Alfabetização

Comunidade

Conforme o planejamento das

ações

SME/Comitê

Publicações

Divulgação das

ações do CNCA

Comunidade

escolar

Permanente

SME/Articuladora Municipal do CNCA

Cards, fotos e

registros

Divulgação das

formações

continuadas

Profissionais

Bimestral

SME

Fotos, listas e

certificados

Divulgação de

boas práticas

Comunidade

Bimestral

Escolas/SME

Fotos e relatos

Campanhas de

incentivo à leitura

Estudantes e famílias

Permanente

Escolas

Registros

Reuniões com

famílias

Famílias

Bimestral

Escolas

Atas e listas

Divulgação de

projetos escolares

Comunidade

Conforme o calendário escolar

Escolas

Publicações

Divulgação das

avaliações

Comunidade

escolar

Conforme o calendário de avaliações

SME/Escolas

Comunicados

Divulgação dos

resultados

Comunidade

Bimestral

SME

Relatórios/ publicações

Divulgação das

reuniões do

Comitê

Comunidade

Conforme o calendário de reuniões

Comitê

Atas

Divulgação de

eventos

relacionados à

alfabetização

Comunidade

Conforme o calendário de atividades

SME/Escolas

Fotos e

publicações

 

10. CRONOGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – 2026

 

PERÍODO

AÇÃO

Agosto

Início da execução das ações de comunicação previstas no Plano.

Setembro

Divulgação das ações relacionadas à elaboração da Política Municipal de Alfabetização.

Outubro

Divulgação da Política Municipal de Alfabetização, das ações do Comitê e culminância do Projeto Leiturart, além da divulgação e premiação das práticas exitosas.

Novembro

Aplicação das avaliações do SAEPE e de fluência leitora, além das ações do Projeto Educação Antirracista.

Dezembro

Socialização das ações desenvolvidas, avaliação do Plano e organização dos registros comprobatórios.

 

Observação: O cronograma poderá ser atualizado de acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e das orientações dos programas e políticas de alfabetização.

 

11. RESPONSABILIDADES

 

Secretaria Municipal de Educação

 

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

 

- Coordenar o Plano Municipal de Comunicação;

- Orientar as unidades escolares;

- Organizar o calendário de divulgação;

- Acompanhar as ações;

- Organizar as evidências;

- Promover a divulgação institucional das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Articuladora Municipal do CNCA

 

Compete à Articuladora Municipal:

 

- Apoiar a divulgação das ações do CNCA;

- Acompanhar as ações de alfabetização;

- Colaborar na organização das evidências;

- Promover a articulação entre a Secretaria e as unidades escolares;

- Apoiar a divulgação das formações e ações pedagógicas.

 

Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

 

Compete ao Comitê:

 

- Acompanhar a execução da política municipal;

- Contribuir para as ações de mobilização;

- Acompanhar os resultados;

- Participar da avaliação das ações;

- Contribuir para a divulgação das estratégias e resultados da política.

 

Unidades Escolares

 

Compete às unidades escolares:

 

- Divulgar as ações realizadas;

- Manter registros das atividades;

- Envolver as famílias;

- Encaminhar evidências à Secretaria Municipal de Educação;

- Promover ações de incentivo à leitura e à alfabetização.

 

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

O acompanhamento do Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e as unidades escolares.

 

Serão considerados, entre outros, os seguintes indicadores:

 

- Número de ações de comunicação realizadas;

- Número de publicações institucionais;

- Número de formações divulgadas;

- Número de projetos e boas práticas divulgados;

- Participação das famílias nas ações;

- Número de reuniões realizadas;

- Quantidade de materiais produzidos;

- Registros fotográficos;

- Relatórios e atas produzidos;

- Alcance e participação da comunidade nas ações.

 

Ao final de cada período letivo, será realizada avaliação das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e necessidades de ajustes.

 

13. ORGANIZAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS

 

Para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação das ações, a Secretaria Municipal de Educação deverá manter arquivo organizado contendo:

 

I – Atas de reuniões;

II – Listas de presença;

III – Registros fotográficos;

IV – Cards e materiais de divulgação;

V – Prints de publicações institucionais;

VI – Links das publicações;

VII – Relatórios de atividades;

VIII – Materiais produzidos pelas unidades escolares;

IX – Registros das formações continuadas;

X – Registros das reuniões com famílias;

XI – Registros de campanhas de leitura;

XII – Documentos relacionados ao CNCA;

XIII – Registros das reuniões do Comitê Estratégico Municipal;

XIV – Demais documentos que comprovem a execução das ações.

 

Recomenda-se que as evidências sejam organizadas por ação, data, unidade escolar e eixo do Plano, facilitando o acompanhamento e a apresentação dos documentos comprobatórios.

 

14. RESULTADOS ESPERADOS

 

Com a implementação deste Plano, espera-se:

 

- Ampliar a divulgação das ações de alfabetização;

- Fortalecer a participação das famílias;

- Ampliar o conhecimento da comunidade sobre o CNCA;

- Valorizar os profissionais da educação;

- Divulgar práticas pedagógicas exitosas;

- Fortalecer a cultura de acompanhamento da aprendizagem;

- Promover maior articulação entre Secretaria, escolas, famílias e comunidade;

- Garantir transparência das ações desenvolvidas;

- Organizar sistematicamente as evidências das ações;

- Contribuir para o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização.

 

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA constitui instrumento de planejamento, mobilização e transparência das ações desenvolvidas pelo Município de Triunfo/PE no âmbito da alfabetização.

Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade.

A comunicação das ações deverá valorizar os avanços da Rede Municipal, promover a participação social e contribuir para o fortalecimento do compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

O Plano poderá ser revisado e atualizado sempre que necessário, considerando as demandas da Rede Municipal de Ensino, o planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação e as orientações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Este Plano integra a Política Municipal de Alfabetização de Triunfo/PE e será executado conforme as disposições da Portaria que o institui.

 

Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.

 

ADRIANA APARECIDA DIONÍSIO DE MOURA

Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação de Triunfo/PE


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0F1798E4