ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00049/2026-SMSPMBEX
O MUNICÍPIO DO IPOJUCA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel João de Souza Leão, n.º 400, Centro, Ipojuca/PE, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.294.386/0001-08, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.248.285/0001-09, que tem como representante o Sr. Antônio Guerra Barreto Neto, Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo/Licitatório nº 367/2026, na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº 063/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 00026/2026-SMS-PMBEX (Processo Administrativo nº 00061/2026-SMS-PMBEX), especialmente na autorização do Órgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux/PB, concedida por manifestação de 24 de setembro de 2026, em resposta ao Ofício nº 877/2026 – FMS, na anuência da empresa Fenix Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.256.178/0001-90, pelo Parecer Técnico nº 0565/2026-CGM e Parecer Jurídico CT.CV nº 479/2026/PGM, AUTORIZA e RATIFICA a adesão Nº 063/2026 à Ata de Registro de Preços nº 00049/2026-SMS-PMBEX, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00026/2026-SMS-PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00061/2026-SMS-PMBEX, gerenciada pelo órgão gerenciador, nos termos seguintes:
• Adesão a Ata de Registro de Preços: 00049/2026-SMS-PMBEX
• Vigência da Ata: 12 meses, de 08 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027
• Órgão Gerenciador/Concedente: Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux/PB, CNPJ: 08.924.581/0004-02
• Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde - SMS
• Empresa detentora do Registro: Fenix Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda, CNPJ nº 55.256.178/0001-90
• Objeto: Aquisição de 46 (quarenta e seis) itens de medicamentos (farmácia básica e de uso hospitalar) da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, destinados ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico e das unidades da rede municipal de saúde do Município do Ipojuca/PE.
• Valor total da adesão: R$ 271.316,50 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)
Ipojuca, 26 de outubro de 2026.
NETO GUERRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Taciana Almeida Alves da Silva Shen
Código Identificador:0F1DAEE7