ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 80, DE 23DE NOVEMBRO DE 2021-LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.059.320,50 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+)1.059.320,50

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

33

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

63.400,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

78

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIS

3.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

132

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

64.630,50

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

133

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

426.350,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

138

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

30.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTERIO

 

 

139

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

44.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

275

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

13.650,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

276

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

5.440,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

277

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

5.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

288

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

1.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

347

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTU

3.650,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

408

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU

152.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

411

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU

9.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

412

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU

42.600,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

416

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAU

5.400,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

439

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

96.600,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

443

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

20.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

460

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

16.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

472

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

3.000,00

 

3.1.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

530

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19

45.600,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE – COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

822

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

8.500,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

48

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

-22.630,50

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

61

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST

-24.840,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

11000

GERAL

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

91

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA

-50.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Imposto Ed

 

 

92

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA

-71.350,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FICAS – PESSOA CIVIL

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Imposto Ed

 

 

93

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA

-29.500,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Imposto Ed

 

 

114

12.361.0003.2022.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Imposto Ed

 

 

136

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%

-30.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTERIO

 

 

140

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

-325.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R. Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIORS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃP-FUNDEB OUTROS

 

 

242

13.392.0005.2035.0000

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

-151.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

312

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO

-55.500,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

313

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO

-14.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

361

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

-72.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

459

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PRORAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

-30.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte da Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS

 

 

300 001

SAÚDE – COVID-19

 

 

466

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DOS PRORAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

-50.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA - ORÇAMENTARIO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE – GERAL

 

 

477

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

-20.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

729

08.244.0008.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-48.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

772

08.244.0008.2111.0000

Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do Ca

-35.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Anulação (-) -1.059.320,50

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de novembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:0F48BA4F