ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI 14.017/2020 LEI ALDIR BLANC

O Presidente da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelas disposições legais contidas na Lei Municipal nº 896 de 08 de julho de 1983, bem como, em estrita obediência ao disposto no artigo 10º da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Artigo 7º do Decreto Federal nº 10.464/2020 (Regulamenta a Lei 14.017/2020) e artigo 7º e seus incisos, do Decreto Municipal nº 043/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 02 de outubro de 2020, vem por meio deste instrumento CONVOCAR, todos os Artistas Palmarenses beneficiários do INCISO II DA LEI 14.017/2020 que concedeu subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para apresentação de suas respectivas prestação de contas no período de 01 a 15 de março de 2021.

 

Palmares, 22 de fevereiro de 2021.

 

CÍCERO NONATO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

 


Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
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