ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL - 2° ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO Nº 026/2026

2° ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS
CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

PROCESSO Nº 026/2026

Objeto: CHAMADA PÚBLICA, destinada ao CREDENCIAMENTO de profissionais médicos especialistas, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, nas áreas de Neurologia, Psiquiatria, Dermatologia, Endocrinologia, Cardiologia, Ginecologia e Pediatria, em caráter complementar à Rede Municipal de Saúde, destinado ao atendimento de pacientes do Município de Itambé - PE, na forma estabelecida no Conselho Municipal de Saúde da Resolução 010/2026 de 23 de setembro de 2026 do município de Itambé/PE, por este Edital e seus anexos.

1 – DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

A Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio do Chamamento Público, composta por Fátima Cristina Matias de Andrade, na qualidade de Agente de Contratação, e Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva, como membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 201/2025, de 22 de maio de 2025, procedeu ao recebimento e à análise da documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento nº 002/2026.

O extrato do edital foi publicado na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e no sítio eletrônico oficial do Município, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 024/2024 e às demais normas aplicáveis.

2 – DOS PARTICIPANTES

Foi recebida documentação de credenciamento das seguintes interessadas:

Ordem de protocolo

 

EMPRESA

 

 

Protocolo

 

 

Indicação de preenchimento de vagas

 

JULGAMENTO/ RESULTADO

 

01

CORREIA DE SOUZA SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA/CNPJ nº 24.859508/0001-08.

Presencial

Indicou 01 médico CARDIOLOGISTA

Atendeu aos requisitos de habilitação previstos no edital — CREDENCIADA.

3 – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação apresentada foi examinada de acordo com as exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, abrangendo, conforme aplicável a cada interessado, os seguintes documentos:

a) Habilitação jurídica:

· Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações, conforme a natureza jurídica do interessado;

· Documento de identificação dos representantes legais;

· Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

b) Regularidade fiscal, social e trabalhista:

· Certidão de regularidade fiscal federal;

· Certidão de regularidade fiscal estadual;

· Certidão de regularidade fiscal municipal;

· Certificado de Regularidade do FGTS;

· Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

c) Qualificação econômico-financeira:

· Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da comarca competente, conforme exigência editalícia.

d) Qualificação técnica:

· Registro profissional ativo perante o Conselho Regional de Medicina – CRM da respectiva Unidade da Federação, mediante apresentação de documento ou certidão emitida pelo Conselho competente, comprovando a regularidade do registro e a inexistência de impedimento para o exercício profissional;

· Diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), frente e verso;

· Certificado de especialista e/ou certificado de conclusão de pós-graduação, quando exigido pelo edital, frente e verso;

· Carteira de identidade e CPF dos profissionais indicados;

· A qualificação técnica da pessoa jurídica será comprovada mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa interessada prestou ou presta serviços compatíveis com o objeto deste Credenciamento, demonstrando sua capacidade técnico-operacional para a execução dos serviços de disponibilização de profissionais médicos para atendimento nas especialidades compatível com o objeto;

· Demais documentos pessoais dos profissionais indicados, conforme exigência editalícia.

Verificou-se, ainda, a apresentação das declarações exigidas pelo Anexo IV do edital, conforme a documentação disponibilizada por cada interessado.

A Agente de Contratação e a Equipe de Apoio realizaram a conferência da documentação recebida e as diligências cabíveis para verificar sua autenticidade e conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

4. - DO RESULTADO

Após a análise da documentação apresentada, foi considerado credenciado o interessado relacionado no item 01 da tabela constante do item 2 desta Ata.

Conforme o item 3.1.1 do edital, as quantidades dos profissionais:

 

Especialidade

Quantidade de Profissionais

NEUROLOGIA

1 médico

PSIQUIATRIA

2 médicos

DERMATOLOGIA

1 médico

ENDOCRINOLOGIA

1 médico

CARDIOLOGIA

1 médico

GINECOLOGIA

1 médico

PEDIATRIA

1 médico

Até a data de elaboração desta Ata, encontram-se preenchida as 8 (oito) vagas destinadas as especialidades médicas, ficando o cadastro reserva disponível por 12 (doze) meses, conforme edital.

As especialidades médicas serão consideradas completas após o preenchimento integral dos respectivos quantitativos previstos no edital. Uma vez preenchidas todas as vagas, os demais interessados que vierem a ser habilitados e credenciados integrarão o cadastro de reserva, observada a ordem cronológica de conclusão da habilitação e as demais regras estabelecidas no instrumento convocatório.

O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no edital, possibilitando o ingresso de novos interessados durante sua vigência, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O resultado divulgado nesta Ata fica sujeito à fase recursal, cujo prazo será contado a partir de sua publicação, nos termos do item 5 desta Ata e das disposições do edital.

5 – DOS RECURSOS

Após a publicação da presente Ata de Resultado do Credenciamento, será assegurado aos interessados o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso administrativo contra o resultado da análise documental, observadas as regras de contagem, a forma de apresentação e os demais procedimentos estabelecidos no edital e na legislação aplicável.

Os recursos deverão ser apresentados pelos meios previstos no instrumento convocatório, para posterior análise e julgamento pela autoridade competente, conforme o procedimento estabelecido no edital.

O resultado divulgado nesta Ata ficará sujeito à fase recursal, observadas as disposições do instrumento convocatório.

6 – DAS OCORRÊNCIAS

Não foi identificada nenhuma ocorrência na presente sessão

7 – DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Resultado do Credenciamento nº 002/2026, que, após lida e considerada conforme, será assinada pela Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio, para os devidos fins.

 

Itambé/PE, 28 de outubro de 2026.

 

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Fátima Cristina Matias de Andrade
Agente de Contratação

 

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Anah Layla Nunes Ribeiro
Membro da Equipe de Apoio

 

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Gabriel Francisco da Silva
Membro da Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:0F96A76E