ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 053/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025-PMO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025-PMO

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ/PE, inscrito no CNPJ nº 31.009.736/0001-54.

CONTRATADA: J & M INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.341.485/0001-27.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 053/2025, referente à reprogramação da planilha orçamentária e ao acréscimo de valor para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Maria – Anexo I, localizada no Município de Orocó/PE.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 305.496,84 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 26,36% do valor inicial do contrato.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.159.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil reais).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.464.496,84 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: SAMILA AMARIZ MENDES, pela Contratante, e MARCELO CAMPOS ARAGÃO, pela Contratada.

 

Orocó/PE, 31 de março de 2026.

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:0FAB016D