ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº1.611/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.539.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

156

12.361.1002.1031.0000

AQUI DE VEIC MÓVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDU FUNDEB 30%

R$739.000,00

F.R.: 0 05 12

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

159

12.361.1002.1032.0000

CONSTRUÇÃO REFOR E/OU AMPLIAÇÃO DE UNID ESCOLARES FUNDEB 30%

R$800.000,00

F.R.: 0 05 12

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

SOMA R$1.539.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso da arrecadação apurado no exercício:

Anulação:

 

Excesso: R$ 1.539.000,00

 

Fontes de Recurso

 

05 12 R$1.539.000,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 17 de dezembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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