ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.512 /2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.607.203,42 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIARIO

590

09.272.1001.2134.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RPPS PREVIDENCIÁRIO

R$2.385.073,39

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

591

09.272.1001.2134.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RPPS PREVIDENCIÁRIO

R$137.801,78

3.1.90.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

674

09.272.1001.1011.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAQ. E UTEN. PARA O TRIUNFOPREV

R$10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

675

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$1.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

676

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$38.802,25

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

677

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$4.766,00

3.3.90.14.14

DIÁRIAS NO PAIS

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

678

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$4.760,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIARIO

679

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$5.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

680

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$2.000,00

3.1.90.96.00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

681

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$15.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

682

09.272.1001.2140.0000

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

R$3.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:

 

02 11 04 PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO

575

09.272.1001.1011.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAQ. E UTEN. PARA O TRIUNFOPREV

- R$10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

576

09.272.1001.2032.0000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RPPS

- R$3.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

577

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$ 50.100,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

578

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$14.766,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

02 11 04 PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO

579

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$9.199,65

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

580

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$9.760,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

581

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$20.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

582

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$7.385,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

583

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

- R$17.279,02

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

584

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS

- R$2.294.745,48

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

585

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS

- R$137.801,78

3.1.90.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

586

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS

- R$15.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

587

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS

- R$5.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

02 11 04 PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO

588

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS

- R$5.000,00

3.1.90.96.00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

589

09.272.1001.2140.0000

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

- R$8.166,49

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SOMA

R$ -2.607.203,42

 

Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário.

 

Triunfo/PE, 26 de junho de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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