ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.135/2023

Autoria: Vereador José Salvador da Silva

 

EMENTA:Declara o Festival Viva Jesus de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Viva Jesus de Garanhuns.

 

Art.2º. Será considerado Patrimônio Cultural Imaterial o evento Festival Viva Jesus, realizado anualmente em Garanhuns pela administração municipal.

 

Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a: apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação do Festival Viva Jesus.

 

Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 13 de novembro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Nicole Borges
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