ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 305, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 2.569/2026 e artigo 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à dotação orçamentária abaixo discriminada:

 

01.01 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.0000 - Recursos não vinculados                R$ 200.000,00

Total                                                                 R$ 200.000,00

 

Art. 2º O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

01.01 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA

0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.0000 - Recursos não vinculados                  R$ 200.000,00

 

Total                                                                    R$ 200.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito.

Limoeiro-PE, 16 de novembro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

PREFEITO


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:10604645