ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

ERRATA AO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

Fica oficialmente publicado, nesta data, 05 de outubro de 2026, o Cronograma de Execução dos Atos Preparatórios para o Pagamento da(s) Parcela(s) do Precatório do FUNDEF, permanecendo válidas as etapas, prazos e demais disposições nele constantes, observadas as prorrogações estabelecidas pelos Decretos nº 25/2026, nº 28/2026 e nº 30/2026, com as seguintes retificações:

ONDE SE LÊ:

7.3 – 02/10/2026 a 08/10/2026 – Prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e julgamento dos recursos administrativos eventualmente apresentados de forma física à Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF – 1997 a 2006.

Local de entrega dos documentos solicitados: Secretaria Municipal de Educação de Itambé-PE – Sala de Normatização e Conselhos Municipais.

Horário de entrega: 08h às 11h30min.

Data de entrega: 02/10/2026 a 08/10/2026.

8 – 09/10/2026 – Publicação da lista oficial dos beneficiários do precatório do FUNDEF.

LEIA-SE:

7.3 – 06/10/2026 a 13/10/2026 – Prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e julgamento dos recursos administrativos eventualmente apresentados de forma física à Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF – 1997 a 2006.

Local de entrega dos documentos solicitados: Secretaria Municipal de Educação de Itambé-PE – Sala de Normatização e Conselhos Municipais.

Horário de entrega: 08h às 11h30min.

Data de entrega: 06/10/2026 a 13/10/2026.

8 – 14/10/2026 – Publicação da lista oficial dos beneficiários do precatório do FUNDEF.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Cronograma que não tenham sido expressamente retificadas por esta Errata.

 

Itambé – PE, 05 de outubro de 2026.

 

COMISSÃO GESTORA DO PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF – 1997 A 2006 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:107CC9CC