ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº 1.935/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 137/2026 – Processo Eletrônico (1Doc) Nº 1.935/2026, Inexigibilidade Nº. 039/2026, cujo objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDE DA BOA VISTA, nº 103, CENTRO- MORENO/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO, imóvel de propriedade do Sr. Marcio Gustavo Cintra Barros, CPF n° 023.475.824-45 e a Sra. Emanoella Renata Cavalcanti Cunha, CPF n° 032.470.914-59, com valor mensal de R$ 3.079,11 (três mil e setenta e nove reais e onze centavos) e valor global anual de R$ 36.949,32 (trinta e seis mil e novecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V (Lei nº 14.133/2021).

 

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Moreno, 06 de Agosto de 2026.

 

( Assinado Eletronicamente)

PATRÍCIA GONÇALVES BRASIL

Secretária Municipal da Mulher

Mat. 36.324 


Publicado por:
Elaine Silva Dos Santos Pereira
Código Identificador:10D4454D