ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 241, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

RETIFICA A PORTARIA Nº 145, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À SERVIDOR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 145, de 01 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme segue:

Onde se lê:

“(...) detentor do Cargo de Professor I, N-III/CLASSE F (30 h/semanais)...”.

Leia-se:

“(...) detentor do Cargo de Professor I, Nível B2, Classe F, 30 H/S...”.

Onde se lê:

“(...) com fulcro no Art. 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal/88; combinados com o Art. 34 da Lei Municipal nº 156/2005 e com o Art.10, §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019”.

Leia-se:

“(...) com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c artigo 34 da Lei Municipal 156/2005”.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 145, de 01 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito 


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:11030FAD