ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 035 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício: CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.032,92 (duzentos e setenta e três mil e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1961-6440-387 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 035/2026 de 01/04/2026 |
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Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 26101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 801 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUAS UNIDADES |
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Ação: 2.61 - SUBVENÇÕES AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES |
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Despesa 820 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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Fonte de recurso: 119 - MSC - 1.749.0000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS (EXERC. CORRENTE) - 1.749.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/04/2026 |
28222 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
100.150,00 |
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Total da despesa: |
100.150,00 |
0,00 |
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Ação: 2.62 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Despesa 212 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/04/2026 |
27644 |
Redução da Despesa |
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|
100.150,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
100.150,00 |
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Despesa 214 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/04/2026 |
27875 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
74.831,74 |
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Total da despesa: |
74.831,74 |
0,00 |
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Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 802 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO AMIGO DE VALOR |
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Ação: 2.63 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO PROJETO AMIGO DE VALOR |
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Despesa 218 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/04/2026 |
27766 |
Redução da Despesa |
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|
6.000,00 |
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|
Total da despesa: |
0,00 |
6.000,00 |
|
Despesa 646 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 119 - MSC - 1.749.0000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS (EXERC. CORRENTE) - 1.749.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
27648 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.730,98 |
|
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|
|
Total da despesa: |
2.730,98 |
0,00 |
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|
Total da unidade orçamentária: |
177.712,72 |
106.150,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
177.712,72 |
106.150,00 |
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Órgão orçamentário: 27000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 27101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 805 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ação: 2.67 - Manutenção Administrativa e Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Despesa 244 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/04/2026 |
27642 |
Redução da Despesa |
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34.532,92 |
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Total da despesa: |
0,00 |
34.532,92 |
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Despesa 249 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/04/2026 |
27971 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
24.456,20 |
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Total da despesa: |
24.456,20 |
0,00 |
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Despesa 308 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
27547 |
Redução da Despesa |
|
|
32.200,00 |
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01/04/2026 |
27649 |
Redução da Despesa |
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|
100.150,00 |
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|
Total da despesa: |
0,00 |
132.350,00 |
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Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais |
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Programa: 811 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Ação: 2.74 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Despesa 289 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
28221 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
70.864,00 |
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Total da despesa: |
70.864,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
95.320,20 |
166.882,92 |
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Total do órgão orçamentário: |
95.320,20 |
166.882,92 |
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|
Total do fundamento: |
273.032,92 |
273.032,92 |
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Total geral |
273.032,92 |
273.032,92 |
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
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FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30% |
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO) |
R$ 273.032,92 |
|
TOTAL DESTE DECRETO |
R$ 273.032,92 |
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Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:110F7716