ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268
PORTARIA Nº 268 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08/06/2026.
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Nº do processo |
Nome da empresa e CNPJ |
Processo Licitatório/ Nº do contrato administrativo |
Conduta |
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009/2026 |
FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 46.116.412/0001-92 |
Processo Licitatório nº 013/2026 Pregão Eletrônico nº 003/2026 Ata de Registro de Preços nº 042/2026 Ordem de Fornecimento nº 211/2026 |
Inexecução parcial – Art. 155, I, Lei 14.133/2021; Retardamento da entrega sem motivo justificado – Art. 155, VII. |
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Secretária de Saúde
Portaria 003/2025
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:114894CF