ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 01/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 01/2026

 

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Palmares - COMDECA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Municipal nº 1.281/95 e Resolução nº 02/2023, após avaliação realizada na reunião no dia 14 de abril de 2026, pelo pleno do Conselho da Criança e do Adolescente dos Palmares, RESOLVE:

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDECA regulamentada pela Resolução nº 02/2023, chancela para captação de recursos, o projeto Acolher para transformar: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), da instituição Ação Social Paróquia Palmares-ASPP, CNPJ nº 12.885.646/0001-82, localizada na Rua Tereza Helena Alvim Soares, s/n, bairro Santa Rosa, Palmares/PE, com validade da chancela até 18 de junho de 2027.

 

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares, 15 de abril de 2026.

 

GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS

Presidente COMDECA Palmares 


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:114B2124