ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135 DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização Temporária do Processo de Seleção por mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Manari-PE e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Manari – PE – SEMED, em razão do disposto no Decreto nº 018/2023, que trata sobre o Processo de Seleção por mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Manari-PE, bem como na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO – CFTSI, com a responsabilidade de conduzir e fiscalizar o processo de seleção de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Manari/PE.
Art. 2º - A Comissão será composta por 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes.
I – MEMBROS TITULARES
a) Gizelma Vieira de Oliveira representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº 027.002.764-50
b) Magda Fernanda Vieira, representante da Secretaria Municipal de Administração ou do Controle Interno, CPF nº 036.507.724-00;
c) Edivaldo Ferreira da Silva, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº 033.702.464-22;
d) Mysheva Freire Ferrão Martins, representante da Procuradoria Municipal, CPF nº 041.176.934.09;
II – MEMBROS SUPLENTES
a) Osman Rodrigues de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CPF nº 801.228.334-43;
b), Wilza Oliveira de Melo representante da Secretaria Municipal de Administração ou do Controle Interno, CPF nº 041.060.584-05;
c) Silvya Biatriz Oliveira de Freitas Neves, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº 105.258.024-60;
d) Maria Gesikelle de Souza, representante da Procuradoria Municipal, CPF nº 126.907.904-24;
§ 1º - A Comissão será presidida por um de seus membros titulares, representante da Secretaria Municipal de Educação, e, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por sua suplência.
§ 2º - A Comissão será secretariada por um membro titular indicado dentre os representantes da Administração ou do CME, e, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por seu suplente.
Art. 3º - Compete ao Presidente da CFTSI:
I – Conduzir reuniões e deliberações da Comissão;
II – Solicitar auxílio técnico à SEMED durante o processo seletivo;
III – Representar a Comissão interna e externamente;
IV – Fiscalizar rigorosamente a execução de todas as etapas do processo seletivo interno.
Art. 4º - Compete ao Secretário da Comissão:
I – Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as juntamente com os demais membros;
II – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
III – Propor quando necessário ao Presidente medidas para o bom andamento dos trabalhos;
IV – Elaborar relatórios, assinando-os juntamente com os demais membros quando necessário.
Art. 5º - Caberá à Comissão acompanhar a avaliação dos títulos e das apresentações realizados pela assessoria pedagógica especializada.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, cuidará do local e suporte para o desenvolvimento dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura física e técnica necessária para o regular andamento da Comissão.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Manari – PE, em 25 de agosto de 2025.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:117947EA