ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
PORTARIA Nº 400/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita – CMPC, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para o biênio 2026/2028.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 915, de 8 de setembro de 2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura e define a composição paritária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, com 5 (cinco) representantes do Poder Público e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil, e respectivos suplentes;
CONSIDERANDO as indicações dos representantes do Poder Público encaminhadas pelos órgãos municipais, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 915/2026, por meio dos Ofícios nº 045/2026 (SCETJ), nº 495/2026 (Secretaria Municipal de Educação), nº 056/2026 (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento), nº 013/2026 (Procuradoria-Geral do Município) e nº 388/2026 (Gabinete do Prefeito);
CONSIDERANDO o resultado do processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil, conduzido pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 001/2026 – SCETJ, nos termos do art. 7º, inciso II, e do art. 8º da Lei Municipal nº 915/2026, do Decreto Municipal nº 045, de 10 de setembro de 2026, e do Edital nº 001/2026 – SCETJ;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita – CMPC, para o biênio 2026/2028, na forma a seguir:
I – Representantes do Poder Público (art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 915/2026):
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ÓRGÃO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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a) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude – SCETJ |
FRANCISCO WASHINGTON FERREIRA CRUZ- - Mat: 28 |
ULYSSES LUIZ DE OLIVERA LIMA - Mat: 1602 |
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b) Secretaria Municipal de Educação |
VALDECI DAMASO JUNIOR – Mat.: 608-5 |
JOSEANE DA SILVA PEREIRA Mat.: 401627-3 |
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c) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
LUCAS EMMANUEL JANUÁRIO FELIX- Mat:5354-1 |
WANDERCLEITON DA SILVA- Mat.:4651-5
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d) Procuradoria-Geral do Município |
MARIA EDUARDA DOS SANTOS BRINGEL- Mat: 4777 |
JOSÉ RAFAEL CARLOS DE SÁ- Mat- 4730 |
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e) Indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal |
CÍCERA ROSA MONTEIRO – Mat.: 4020-3 |
TATIANA MARIA VIDAL PARENTE Mat.: 4011-3 |
II – Representantes da Sociedade Civil (art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 915/2026):
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SEGMENTO CULTURAL |
TITULAR |
SUPLENTE |
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Culturas populares e tradicionais, notadamente a cultura vaqueira |
MACIANO BEZERRA LAVOR CPF: ***.072.724-** |
JOSÉ ALFREDO BRINGEL CPF: ***.539.004-** |
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Música |
FRANKLY LINDELANDIO GABRIEL SOARES CPF: ***.550.294-** |
ELONI FREITAS DA SILVA CPF: ***.055.603-** |
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Artesanato |
LUIS FELIPE LIRA DA SILVA CPF: ***.150.014-** |
ANTÔNIO GEOVANI LOPES CPF: ***.283.614-** |
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Artes visuais e audiovisual |
BRENDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CPF: ***.885.884-** |
EMMANOEL ANDRELINO PINTO CPF: ***.463.184-** |
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Culinária tradicional |
MARIA NOGUEIRA DE S. SAMPAIO CPF: ***.884.144-** |
MARIA ZÉLIA DE LIMA NASCIMENTO CPF: ***.182.404-** |
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, contados da posse, permitida uma única recondução, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Municipal nº 915/2026.
Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei Municipal nº 915/2026.
Art. 4º Em caso de vacância definitiva do cargo de conselheiro titular, assumirá o respectivo suplente, observado o art. 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 915/2026.
Art. 5º Em atenção ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018, os números de CPF dos representantes da Sociedade Civil são divulgados de forma parcialmente mascarada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Serrita/PE, 16 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS
Prefeito do Município de Serrita/PE
Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, Parágrafo 1° e alínea “B”, do inciso I, Art. 97 da constituição do estado de Pernambuco, publiquei esta portaria por afixação em quadro próprio da Prefeitura.
O referido é verdade. Dou fé.
Serrita - PE, em 16 de Outubro de 2026.
BRUNA QUEZADO
Secretária Administração
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:11A02B0E